Nesta terça-feira (20/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou decisão, no Diário da Justiça Eletrônico, negando um pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que fosse providenciado transporte fluvial gratuito a indígenas daquela que é considerada segunda maior comunidade de povos originários do Brasil (85.444 km²), no oeste do estado.O pedido foi feito no dia 13 de outubro para a inclusão de 43 aldeias, distribuídas em sete polos-base da Terra Indígena Vale do Javari (São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê), no planejamento oficial de transporte fluvial gratuito, além de fornecimento de alimentação e água potável, para o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro.Em sua decisão, a juíza Dálete Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM), reconheceu a legitimidade da solicitação: “Não se discute a relevância do direito invocado. O exercício do sufrágio pelos povos indígenas, em condições de igualdade, é valor constitucional de primeira grandeza”, afirmou.8 imagensFechar modal.1 de 8Material cedido ao Metrópoles2 de 8A região em que ocorreu o desaparecimento é de difícil acesso e faz fronteira com o PeruArte/Metrópoles3 de 8Garimpo no Vale do JavariDivulgação/ Unijava4 de 8Local é de difícil acesso5 de 8As buscas são intensas na área Material cedido ao Metrópoles6 de 8Região do Vale do Javari, onde o indigenista e o jornalista desapareceramMaterial cedido ao Metrópoles7 de 8Vale do Javari, AmazonasAdam Mol/Funai/Reprodução8 de 8Base fluvial da PF no Vale do JavariDivulgaçãoA magistrada, porém, alegou que os prazos legais para o fornecimento de transporte gratuito em zona rural já haviam vencido, ao citar, entre outras trâmites, uma resolução do TSE que diz que o planejamento pressupõe a instalação da Comissão Especial de Transporte de Eleitores até 4 de setembro.“A essa etapa seguem prazos rígidos para a requisição de veículos e embarcações, a definição de rotas, a nomeação de membros e a publicação dos itinerários para impugnação”, argumentou.“Não há, assim, como cumprir as etapas formais exigidas. Do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, justamente o que a lei procura evitar”, afirmou Messias. Leia também MundoOEA envia missão para acompanhar o segundo turno das eleições no Brasil BrasilConselho da Meta identifica falhas “recorrentes” na moderação eleitoral BrasilBrasil já registrou 663 denúncias de assédio eleitoral neste mês BrasilEleitores só poderão ser presos em flagrante a partir desta terça (20/10) Nas redes sociais, a Univaja se pronunciou em nota pública afirmando que repudia a decisão e relembrou que, se hoje existem urnas em aldeias-polo da região, foi porque em 2012 os indígenas enfrentaram graves problemas para conseguir chegar em Atalaia do Norte para votar, “quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes”, afirmou a entidade.Eles defendem, porém, que ter urnas no território não significa que todos consigam chegar até elas.“As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial, tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios. Neste ano, a justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação”, denunciou.A reportagem entrou em contato com o TRE-AM e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
