Belo Horizonte – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de uma vaquinha virtual criada para ajudar estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) a pagar as despesas de viagem para votar no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25/10). A decisão também determinou a suspensão de um formulário usado para identificar os alunos que precisavam de ajuda financeira.A decisão foi tomada em 16 de outubro pela juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, responsável pela 171ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, após um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).A mobilização começou após o primeiro turno das eleições. Por meio do WhatsApp, mensagens convidavam estudantes do campus em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, a preencher um formulário do Google para informar se precisavam de ajuda financeira para viajar até as cidades onde votam. Leia também Minas GeraisAna Elisa, do PT, bate Nikolas e retoma maior vaquinha eleitoral de MG Minas GeraisNikolas ultrapassa Ana Elisa, do PT, e tem maior vaquinha eleitoral de MG Ao mesmo tempo, foi criada uma campanha na plataforma Vakinha, com o título “Ajude os estudantes de Mariana a votar no 2º turno”, administrada por um perfil identificado como Bryan da Costa.Segundo o documento, criado em 6 de outubro, a vaquinha já havia recebido R$ 19.333,28 na madrugada do dia seguinte, com a participação de 320 pessoas. O valor representava mais de 64% da meta inicial de R$ 30 mil.Nesta sexta-feira (23/10), a reportagem consultou a página da campanha e constatou que a arrecadação havia ultrapassado a meta, chegando a R$ 33 mil. A vaquinha aparece como encerrada.Justiça manda suspender vaquinha para estudantes votarem no 2º turno em MGPor que a Justiça determinou a suspensão?Na decisão, a juíza explicou que a legislação eleitoral proíbe o fornecimento irregular de transporte a eleitores.A Lei nº 6.091, de 1974, proíbe de forma taxativa o transporte clandestino no dia da votação, estabelecendo em seu artigo 5º que “nenhum veículo ou embarcação poderá circular transportando eleitores, desde o dia anterior até o dia posterior à eleição, a não ser que esteja a serviço da Justiça Eleitoral, seja coletivo de linha regular, individual de aluguel ou de uso pessoal”.Segundo a magistrada, os documentos apresentados não esclareciam como o dinheiro arrecadado seria utilizado, quais empresas fariam o transporte dos estudantes ou se seriam contratados serviços regulares.A juíza considerou que havia risco de o dinheiro ser usado para financiar transporte coletivo de eleitores de forma irregular. Por isso, determinou a suspensão da campanha e do formulário antes do segundo turno.“Os autos não informam datas, meio de transporte, transportador, critérios de seleção dos beneficiários nem forma de prestação de contas. (…) Há, portanto, risco concreto de que o transporte coletivo assim financiado ocorra na janela vedada ou na forma proibida. Esse risco justifica a atuação preventiva, independentemente da finalidade de quem organiza.”A Justiça determinou que o Google e a plataforma Vakinha suspendam o formulário e a campanha de arrecadação até 26 de outubro. As empresas também terão 48 horas para informar os dados dos responsáveis pela criação das páginas.Após serem identificados, os organizadores serão notificados e alertados de que o transporte irregular de eleitores pode configurar crime eleitoral.Justiça não identificou crime ou ligação com partidosO nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o número 13 foram citados em uma das denúncias anônimas enviadas ao Ministério Público. No entanto, a juíza Mascarenhas destacou que a denúncia não apresentava nenhuma explicação sobre essa ligação. Segundo a magistrada, as mensagens, o formulário e a vaquinha não mencionavam candidatos ou partidos nem orientavam o voto dos estudantes.Sendo assim, apesar de determinar a suspensão, a juíza destacou que não há, até o momento, provas de que os estudantes tenham cometido crime eleitoral. A magistrada também ressaltou que nem a vaquinha nem o formulário mencionavam candidatos, partidos políticos ou orientavam os estudantes a votar em alguém.A Justiça Eleitoral já havia descartado, em 9 de outubro, a abertura de uma investigação criminal por falta de indícios de que a campanha buscava influenciar o voto dos estudantes. A juíza também negou o pedido do Ministério Público para acessar os dados de todos os participantes e doadores.“A atuação no âmbito do poder de polícia eleitoral tem finalidade eminentemente preventiva e inibitória, voltada a resguardar a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. (…) A constatação de risco concreto à eficácia das proibições legais basta para legitimar a cessação da conduta, sem que isso represente juízo de valor sobre as intenções dos envolvidos ou imputação de conduta criminosa.”O dinheiro já arrecadado também não foi bloqueado.A reportagem tenta contato com o organizador da Vaquinha, mas, até o momento, não o encontrou. O espaço continua aberto.
