A informalidade na prestação de serviços postais e a necessidade de modernizar o sector estiveram no centro dos debates do primeiro Fórum dos Operadores Postais de Moçambique, promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), sexta-feira, 9 de Outubro, na cidade de Maputo, com vista a reforçar a cooperação entre os operadores e o regulador.
Subordinado ao lema “Fortalecimento do Diálogo, Cooperação e Associativismo para o Desenvolvimento do Mercado Postal em Moçambique”, o encontro reuniu representantes do sector para discutir os desafios e as oportunidades decorrentes da transformação digital, do crescimento do comércio electrónico e da crescente procura por serviços de entrega mais rápidos, seguros e eficientes.
Moçambique conta, actualmente, com 38 operadores postais licenciados, num mercado onde persistem actividades informais de transporte e distribuição de encomendas, incluindo serviços prestados por particulares através de plataformas digitais. Esta realidade coloca desafios à fiscalização, à segurança dos serviços e à protecção dos consumidores, exigindo uma maior articulação entre os diferentes intervenientes.
Na abertura do Fórum, o administrador executivo do INCM responsável pelas divisões de Regulamentação, Regulação de Mercados e Estatísticas, Massingue Apala, considerou que a modernização do sector postal exige investimentos em tecnologia, melhoria da cobertura geográfica e maior articulação entre os operadores, de modo a responder às exigências do comércio electrónico e às necessidades dos consumidores.
Segundo o responsável, a evolução do mercado postal representa uma oportunidade para fortalecer as cadeias logísticas, aproximar as empresas dos consumidores e ampliar o acesso aos serviços em diferentes regiões do país. “Hoje, o sector postal desempenha um papel cada vez mais relevante nas cadeias logísticas e no comércio electrónico, mas também na inclusão económica e na aproximação das pessoas e das empresas aos mercados”, afirmou.
Massingue Apala realçou ainda aos esforços do INCM na modernização do quadro regulatório, através da aprovação da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal, do Regulamento de Segurança Postal e do Regulamento de Prestação e Exploração de Serviços Postais, entre outros instrumentos. Advertiu, contudo, que a transformação do sector depende da aplicação efectiva das normas e do compromisso dos operadores.
“Um bom quadro regulatório, por si só, não transforma um sector. É a sua implementação efectiva, o acompanhamento dos resultados e o compromisso de todos os intervenientes que permitem produzir mudanças concretas”, sublinhou.
Por sua vez, Euclides dos Santos, chefe do Departamento Postal do INCM, apontou a informalidade como um dos principais obstáculos à organização do mercado, esclarecendo que a existência de plataformas digitais licenciadas não dispensa os prestadores individuais da obrigação de obterem licenças para o exercício da actividade postal.
“Temos a grande questão da informalidade do próprio serviço postal. Este é um desafio que tem de ser combatido, no sentido de trazer a legalidade e garantir que os serviços sejam prestados de forma legal, através do licenciamento dos serviços postais”, explicou.
O responsável acrescentou que o Fórum procura sensibilizar os operadores para a importância da formalização e incentivar a criação de uma associação que favoreça a cooperação, a representatividade e a procura de soluções conjuntas. Na sua opinião, a regularização das actividades também permitirá melhorar a rastreabilidade das encomendas e proporcionar maior segurança aos consumidores.
Na componente tecnológica, o director executivo da Rangel Logistics Solutions, Nuno Rangel, centrou a sua intervenção na importância da informação ao longo de toda a cadeia de distribuição. Na sua perspectiva, além da rapidez das entregas, a confiança dos consumidores depende da possibilidade de acompanharem as encomendas e conhecerem antecipadamente os prazos de recepção.
“Temos de criar condições para que as pessoas tenham, a cada momento, a informação que desejam relativamente ao seu produto, pelo qual já pagaram e que querem receber”, afirmou, acrescentando que os sistemas digitais permitem registar os movimentos das mercadorias e disponibilizar informações sobre as diferentes etapas da distribuição.
Ainda sobre a transformação digital, Dário Nuvunga, representante do Portador Diário, identificou a insuficiência de investimento como um dos entraves à inovação e à integração dos serviços logísticos nas plataformas de comércio electrónico. Defendeu, por isso, a criação de mecanismos de financiamento capazes de acelerar a implementação de projectos tecnológicos dos operadores.
“As ideias e os projectos existem, mas a sua implementação vai levando tempo devido às dificuldades relacionadas com o investimento”, observou, acrescentando que a integração dos serviços de transporte nas plataformas digitais poderá facilitar o cálculo dos custos de entrega e a conclusão das compras electrónicas.
Numa outra abordagem, Dário Nuvunga defendeu uma maior integração tecnológica entre os operadores, particularmente na partilha de informações sobre o percurso das encomendas e a cobertura dos serviços nos distritos. Considerou que a criação de uma plataforma comum de rastreio facilitaria as parcerias e contribuiria para melhorar a eficiência da distribuição postal.
A possibilidade de criação de uma Associação dos Operadores Postais de Moçambique constituiu igualmente um dos temas do encontro. A iniciativa foi apresentada como um mecanismo capaz de promover o diálogo permanente, facilitar a partilha de experiências e fortalecer a participação dos operadores na procura de soluções para os desafios do sector. A sua eventual constituição dependerá da iniciativa e da decisão dos próprios operadores.
Durante o debate, foram igualmente abordadas as dificuldades de distribuição para zonas recônditas, os custos associados ao transporte de encomendas, os desafios do comércio electrónico internacional e a necessidade de melhorar a articulação entre os serviços postais e as plataformas digitais.
Realizado no Dia Mundial dos Correios, assinalado a 9 de Outubro, o encontro esteve associado ao tema internacional “Uma Rede Postal, Possibilidades Infinitas”, que realça a importância dos serviços postais para a inclusão económica e o comércio electrónico. Com esta iniciativa, o INCM pretende promover uma cooperação mais estruturada entre os intervenientes, visando um mercado postal mais organizado, competitivo e preparado para os desafios da economia digital.
