A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (14/10), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto seguirá agora para a análise do plenário.A proposta apareceu como primeiro item da reunião extraordinária. A matéria principal foi aprovada em setembro, mas a análise de três destaques ficou para depois.O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as mudanças propostas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Leia também São PauloPor que a Segurança Pública se tornou o principal tema das eleições de 2026 BrasilFrentes parlamentares defendem aprovação da PEC da Segurança Pública Grande AngularEntidades pressionam Alcolumbre por PEC da Segurança Pública BrasilLula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública e agradece a Motta A PEC da Segurança visa dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).Na prática, o governo federal poderia estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os estados. A mudança também deve mudar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) — que pode se transformar em uma força ostensiva nacional, assim como a Polícia Militar.O tema é uma das prioridades do governo federal, que quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições — com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública.Sistema únicoO relator Rogério Carvalho manteve boa parte do teor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do ano, mas tirou um dispositivo que determinava que 30% do total arrecadado sobre bets fosse destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.A PEC da Segurança Pública amplia a distribuição dos recursos desses fundos para as unidades da Federação e para municípios.Pelo texto, a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de cada um para governos estaduais e prefeituras, independente de convênio. A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.Ao defender a PEC, Lula tem repetido que, se aprovada, criaria o Ministério da Segurança Pública, em um desmembramento da alçada do Ministério da Justiça. O petista pretende iniciar o debate do Orçamento da nova pasta após a promulgação.A Segurança Pública é um dos principais temas em debate nestas eleições. A campanha pela reeleição do petista tem vinculado operações realizadas durante o governo Lula contra braços financeiros de facções, como a Operação Carbono Oculto, que miram o “andar de cima” das organizações.
